Você possui todos os requisitos para vender em 2026?
O novo ano traz consigo um cenário de maior rigor regulatório e expectativa de amadurecimento das normas sanitárias no Brasil, exigindo que as empresas avaliem se cumprem todos os requisitos para vender em 2026. Embora muitas exigências já estejam em vigor, novas propostas da ANVISA indicam um movimento claro: mais transparência, menos ambiguidade e maior proteção ao consumidor.
Nesse sentido, um exemplo recente desse movimento é a Consulta Pública nº 1.357/2025, que apresenta uma proposta de atualização das regras sobre a rotulagem de alimentos embalados, com a intenção de substituir a atual RDC nº 727/2022. É importante esclarecer que essa proposta ainda não entrou em vigor e não possui força normativa, mas já indica possíveis mudanças futuras que merecem atenção por parte das empresas desde agora.
O que está em discussão: a proposta de revisão da rotulagem geral
A proposta publicada no Diário Oficial da União em novembro de 2025 apresenta mudanças estruturais na forma como os alimentos embalados devem ser apresentados ao consumidor. O texto se aplica a alimentos, bebidas, ingredientes, aditivos e coadjuvantes de tecnologia, excetuando produtos preparados e embalados no próprio ponto de venda ou sob encomenda direta do consumidor.
O foco central da proposta está em reorganizar parâmetros de rotulagem, especialmente no que diz respeito:
- às informações obrigatórias ao consumidor;
- às práticas que a legislação veda na comunicação do rótulo;
- e à criação de seções específicas de detalhamento, visando maior clareza e rastreabilidade.
A proposta também reforça restrições já existentes na comunicação dos rótulos, reduzindo margens para interpretações equivocadas e aumentando o risco de autuações.
O que a tendência regulatória indica que pode mudar na rotulagem
De acordo com propostas recentes colocadas em consulta pública pela ANVISA, a tendência para os próximos anos é de uma rotulagem mais padronizada, clara e objetiva, com menos margem para interpretações ambíguas por parte do consumidor. Embora essas mudanças ainda não tenham sido transformadas em RDC, elas indicam um movimento de maior rigor sobre a forma como os produtos se apresentam no mercado.
Entre os pontos em destaque, estão:
- Ampliação das informações obrigatórias, como a identificação do responsável pelo produto e a declaração do país de origem;
- Regras mais claras de legibilidade, definindo tamanho mínimo, contraste e facilidade de leitura das informações;
- Padronização da localização das informações obrigatórias no rótulo;
- Maior controle sobre o uso de termos promocionais, evitando expressões que possam induzir o consumidor a erro.
Ao mesmo tempo, os fundamentos da rotulagem permanecem, e as empresas devem garantir que as informações sejam verdadeiras, coerentes com o produto e respaldadas por documentação técnica, seguindo as normas já vigentes até a publicação de novas regulamentações. O principal se manteve.
Por que acompanhar os requisitos para vender em 2026 desde agora
Apesar de as propostas ainda não terem se convertido em RDC, as empresas que acompanham essas discussões conseguem:
- antecipar ajustes;
- evitar retrabalho;
- tomar decisões mais seguras sobre rotulagem e posicionamento de produto;
- reduzir riscos regulatórios no médio prazo.
Em um cenário de fiscalização cada vez mais técnica, estar preparado antes da obrigatoriedade virar norma é uma vantagem competitiva real.
Como a Legado pode te ajudar
Na Legado Consultoria Jr., acompanhamos de perto as discussões regulatórias e ajudamos empresas a se prepararem mesmo em cenários ainda teóricos. Atuamos na adequação de rotulagem, avaliação de riscos regulatórios, tabelas nutricionais, Boas Práticas e organização documental, sempre com foco em segurança, clareza e conformidade.
Se sua empresa quer chegar a 2026 pronta não só para vender mas garantir seu espaço no mercado, o momento de se organizar é agora.