O chocolate faz parte do dia a dia dos brasileiros, estando presente desde pequenos momentos de consumo até datas comemorativas que movimentam toda a cadeia produtiva. Com o objetivo de aumentar a transparência para o consumidor e estabelecer padrões mais claros de qualidade, o Governo Federal sancionou, em maio de 2026, uma nova legislação que redefine os critérios para que um produto seja comercializado como chocolate no Brasil.

Essas mudanças impactam diretamente fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, exigindo adequações tanto nas formulações quanto na rotulagem dos produtos.

O que muda com a nova legislação?

A principal alteração estabelece que um produto só poderá ser denominado “chocolate” se possuir, no mínimo, 35% de sólidos totais de cacau em sua composição.

Essa medida busca reduzir possíveis interpretações equivocadas por parte dos consumidores, garantindo que produtos comercializados como chocolate atendam a um padrão mínimo de qualidade relacionado ao teor de cacau.

Além disso, a nova legislação define critérios específicos para diferentes categorias do produto.

Requisitos mínimos por categoria

Tradicional

• Mínimo de 35% de sólidos totais de cacau.

Ao leite

• Mínimo de 25% de sólidos totais de cacau;
• Pelo menos 14% de sólidos de leite.

Branco

• Mínimo de 20% de manteiga de cacau;
• Pelo menos 14% de sólidos de leite.

Esses parâmetros estabelecem uma padronização mais clara para toda a indústria, facilitando a identificação e a comparação entre produtos.

Fim das denominações “amargo” e “meio amargo”

Uma das mudanças mais perceptíveis para o consumidor será a retirada dos termos “amargo” e “meio amargo” das embalagens. Com a entrada em vigor da nova regulamentação, os fabricantes passam a informar de forma clara e objetiva a porcentagem exata de cacau presente em cada produto. Dessa forma, em vez de utilizar denominações genéricas, as embalagens passarão a destacar informações como 50%, 70% ou 85% de cacau.

O que acontece com produtos que não atingem o teor mínimo?

Produtos que não alcançarem os 35% mínimos de sólidos totais de cacau não poderão utilizar a palavra “chocolate” como principal denominação de venda.

Nesses casos, deverão ser adotadas classificações mais adequadas, como: composto de chocolate, cobertura sabor chocolate e produto sabor chocolate.

Impactos para a indústria alimentícia

Com a nova legislação, as empresas do setor precisarão revisar suas formulações, além de atualizar materiais de comunicação e rotulagem. Para atender às novas exigências de composição e garantir a conformidade dos produtos, será necessário revisar receitas, adequar embalagens e apresentar informações mais claras ao consumidor. Além disso, empresas que comercializam produtos com menor teor de cacau poderão precisar reformular suas receitas para manter a denominação “chocolate” em seus produtos.

Benefícios para o consumidor

A nova legislação traz avanços importantes em termos de transparência e informação.

As mudanças exigirão que as empresas revisem suas formulações e embalagens para garantir conformidade com os novos padrões. Em alguns casos, as empresas precisarão ajustar suas receitas e atualizar as informações dos rótulos para atender às exigências da legislação e comunicar a composição dos produtos de forma clara ao consumidor.

Ao visualizar diretamente o percentual de cacau na embalagem, o consumidor passa a ter uma referência mais objetiva sobre o produto que está adquirindo.

Prazo para adequação

As empresas terão um período de transição de até 360 dias para adaptar formulações, embalagens e demais requisitos exigidos pela nova regulamentação.

Durante esse período, produtos com embalagens antigas ainda poderão ser encontrados no mercado, enquanto a indústria realiza as adequações necessárias.

Como a Legado pode te ajudar?

Tais mudanças na legislação reforçam a importância de revisar formulações e processos para garantir que os produtos atendam aos novos padrões de qualidade e composição. A Legado Consultoria Jr. auxilia no apoio técnico especializado pode tornar esse processo mais ágil e seguro, facilitando a adaptação às exigências regulatórias e contribuindo para que sua empresa esteja preparada para as novas demandas do mercado.

ENTRE EM CONTATO PARA UM ORÇAMENTO GRATUITO!